0013580-36.2023.8.03.0001

Apelação CívelJogos / Sorteios / Promoções comerciaisDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 130.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

ADRIELI PANTOJA TRINDADE

CPF 012.***.***-58

Autor

CACTVS MARKETPLACE DE ALIMENTACAO E REFEICAO LTDA

CNPJ 39.***.***.0001-62

Reu

CACTVS CORRETORA DE SEGUROS S.A

CNPJ 39.***.***.0001-79

Reu

CACTVS INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A

CNPJ 39.***.***.0001-44

Reu

LUIZ RICARDO NUNES TRINDADE

CPF 209.***.***-44

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MERIAN DO SOCORRO SOUSA DE ALMEIDA

OAB/AP 2945•Representa: ATIVO

OCINEIA CRISTINA DE SOUSA PEREIRA

OAB/AP 691•Representa: ATIVO

EVALDO SILVA CORREA

OAB/AP 1355•Representa: ATIVO

JENIFFER LIMA DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal Justiça

16/04/2026, 14:00

Juntada de Certidão

15/04/2026, 13:53

Juntada de Petição de ciência

13/04/2026, 21:47

Confirmada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 21:47

Decorrido prazo de ADRIELI PANTOJA TRINDADE em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de CACTVS MARKETPLACE DE ALIMENTACAO E REFEICAO LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de CACTVS ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL S.A. em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de CACTVS INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO NUNES TRINDADE em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de KARLA PATRICIA ROCHA TRINDADE em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 14:22

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 01:00

Publicado Decisão em 07/04/2026.

07/04/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 01:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#246

•13/04/2026, 21:47

TipoProcessoDocumento#64

•05/04/2026, 09:50

TipoProcessoDocumento#64

•31/03/2026, 14:49

TipoProcessoDocumento#246

•11/03/2026, 10:45

TipoProcessoDocumento#64

•01/03/2026, 11:05

TipoProcessoDocumento#74

•19/12/2025, 13:24

TipoProcessoDocumento#74

•19/12/2025, 13:23

TipoProcessoDocumento#63

•04/11/2025, 14:10

TipoProcessoDocumento#74

•16/10/2025, 06:45

TipoProcessoDocumento#74

•16/10/2025, 06:44

TipoProcessoDocumento#64

•02/09/2025, 08:15

TipoProcessoDocumento#64

•24/07/2025, 08:23

TipoProcessoDocumento#64

•03/07/2025, 11:02

TipoProcessoDocumento#63

•28/05/2025, 12:57

TipoProcessoDocumento#62

•06/02/2025, 19:14