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0031818-40.2022.8.03.0001
Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 04
Processos relacionados
Partes do Processo
ANIEZEL DE SOUZA CARDOZO
CPF 300.***.***-34
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
HUGO BARROSO SILVA
OAB/AP 3646•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.
17/10/2025, 11:05Transitado em Julgado em 17/10/2025
17/10/2025, 11:03Expedição de Certidão.
19/09/2025, 10:24Recebidos os autos
19/09/2025, 10:17Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
18/09/2025, 12:19Recebidos os autos
18/09/2025, 12:18Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.
18/09/2025, 09:07Juntada de Petição (outras)
18/09/2025, 09:07Recebidos os autos
17/09/2025, 08:15Remetidos os Autos outros motivos para 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL.
16/09/2025, 11:36Expedição de Certidão.
16/09/2025, 10:51Recebidos os autos
16/09/2025, 10:35Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.
16/09/2025, 09:29Expedição de Certidão.
16/09/2025, 09:28Decorrido prazo de PARTE RÉ
16/09/2025, 09:28Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•25/08/2025, 11:46
TipoProcessoDocumento#63
•23/06/2025, 13:39
TipoProcessoDocumento#63
•06/11/2024, 10:33
TipoProcessoDocumento#63
•29/10/2024, 17:28
TipoProcessoDocumento#63
•12/09/2024, 13:53
TipoProcessoDocumento#64
•22/07/2024, 12:07
TipoProcessoDocumento#156
•26/04/2024, 12:32
TipoProcessoDocumento#62
•07/04/2024, 08:11
TipoProcessoDocumento#64
•13/01/2023, 14:52
TipoProcessoDocumento#64
•03/08/2022, 11:10