0012864-19.2017.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2017

Valor da Causa

R$ 10.013,60

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Partes do Processo

ELIENE NUNES FREITAS

CPF 209.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2026, 20:19

Conclusos para decisão

06/03/2026, 11:27

Decorrido prazo de ELIENE NUNES FREITAS em 23/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 01:03

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 ATO ORDINATÓRIO INTIMO o advogado da parte exequente para juntar aos autos, no prazo de 5 dias, a guia DARF e/ou GPS que incidem sobre os honorários de sucumbência, consoante Provimento 441/2023 – CGJ. LUCAS SENE CABRAL E SILVA

10/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 08:43

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 08:41

Juntada de Certidão

22/01/2026, 11:33

Juntada de Certidão

03/12/2025, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:19

Juntada de Certidão

11/11/2025, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:32

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 19:35

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 20:19

Ato ordinatório

•09/02/2026, 08:43

Ato ordinatório

•09/02/2026, 08:41

Ato ordinatório

•24/09/2025, 10:51

Ato ordinatório

•22/09/2025, 11:54

Ato ordinatório

•28/08/2025, 08:25

Decisão

•29/07/2025, 11:27

Decisão

•15/01/2025, 10:12

Decisão

•10/10/2024, 10:06

Ato ordinatório

•19/07/2024, 11:32

Decisão

•16/04/2024, 14:33

Decisão

•08/02/2024, 09:00

Decisão

•19/09/2023, 13:17

Decisão

•06/02/2023, 15:49

Decisão

•06/05/2022, 16:58