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0012864-19.2017.8.03.0001

Cumprimento de sentençaJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/03/2017
Valor da Causa
R$ 10.013,60
Orgao julgador
5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
Partes do Processo
ELIENE NUNES FREITAS
CPF 209.***.***-15
Autor
ESTADO DO AMAPA
Reu
Advogados / Representantes
JOSE RONALDO SERRA ALVES
OAB/AP 234Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

18/06/2024, 08:54

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/06/2024 10:07:08 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES (Advogado Autor).

13/06/2024, 06:01

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 03/06/2024 10:07:08 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSE RONALDO SERRA ALVES

03/06/2024, 10:07

Nos termos da Portaria de atos ordinatórios nº 01/2024-5ª VCFP, intimo o advogado da parte autora para apresentar documento referente a Cadastro de Pessoa Física (CPF) próprio e da parte autora para fins de expedição de ofícios requisitórios e RPV.

03/06/2024, 10:07

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 16/04/2024 14:33:58 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Auxiliar Autor).

28/04/2024, 06:01

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 16/04/2024 14:33:58 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

18/04/2024, 08:19

Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 16/04/2024 14:33:58 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

18/04/2024, 08:07

Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 16/04/2024 14:33:58 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Autor: RENAN REGO RIBEIRO

18/04/2024, 08:07

Em Atos do Juiz. PRECATÓRIO: R$ 22.105,27RPV: R$ 2.182,99O executado ressarcirá as custas pagas pela exequente. Defiro o ressarcimento das custas (art. 18, § 1º, da Lei Estadual 1.436/09).Constam dos autos as seguintes informações:(i) Custas judiciais atua (...)

16/04/2024, 14:33

Conclusos.

27/02/2024, 08:58

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

27/02/2024, 08:58

PARTE AUTORA ELIENE NUNES FREITAS apresenta comprovante de pagamento das custas processuais.

26/02/2024, 15:26

Em Atos do Juiz. INTIME-SE a parte exequente, pessoalmente, para impulsionar o feito de forma satisfatória, recolhendo as custas judiciais, no prazo de 30 (trinta) dias.Sem a comprovação de pagamento, conclusos para julgamento.

08/02/2024, 09:00

Decurso de Prazo em 18/12/2023.

11/01/2024, 10:18

Conclusão

11/01/2024, 10:18
Documentos
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