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0012864-19.2017.8.03.0001
Cumprimento de sentençaJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/03/2017
Valor da Causa
R$ 10.013,60
Orgao julgador
5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
ELIENE NUNES FREITAS
CPF 209.***.***-15
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
JOSE RONALDO SERRA ALVES
OAB/AP 234•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
18/06/2024, 08:54Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/06/2024 10:07:08 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES (Advogado Autor).
13/06/2024, 06:01Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 03/06/2024 10:07:08 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSE RONALDO SERRA ALVES
03/06/2024, 10:07Nos termos da Portaria de atos ordinatórios nº 01/2024-5ª VCFP, intimo o advogado da parte autora para apresentar documento referente a Cadastro de Pessoa Física (CPF) próprio e da parte autora para fins de expedição de ofícios requisitórios e RPV.
03/06/2024, 10:07Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 16/04/2024 14:33:58 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Auxiliar Autor).
28/04/2024, 06:01Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 16/04/2024 14:33:58 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
18/04/2024, 08:19Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 16/04/2024 14:33:58 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
18/04/2024, 08:07Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 16/04/2024 14:33:58 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Autor: RENAN REGO RIBEIRO
18/04/2024, 08:07Em Atos do Juiz. PRECATÓRIO: R$ 22.105,27RPV: R$ 2.182,99O executado ressarcirá as custas pagas pela exequente. Defiro o ressarcimento das custas (art. 18, § 1º, da Lei Estadual 1.436/09).Constam dos autos as seguintes informações:(i) Custas judiciais atua (...)
16/04/2024, 14:33Conclusos.
27/02/2024, 08:58CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
27/02/2024, 08:58PARTE AUTORA ELIENE NUNES FREITAS apresenta comprovante de pagamento das custas processuais.
26/02/2024, 15:26Em Atos do Juiz. INTIME-SE a parte exequente, pessoalmente, para impulsionar o feito de forma satisfatória, recolhendo as custas judiciais, no prazo de 30 (trinta) dias.Sem a comprovação de pagamento, conclusos para julgamento.
08/02/2024, 09:00Decurso de Prazo em 18/12/2023.
11/01/2024, 10:18Conclusão
11/01/2024, 10:18Documentos
Nenhum documento disponivel