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0003528-41.2024.8.03.0002
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
ADEILDO CAETANO SABOIA
CPF 540.***.***-00
RATINHO
ADEILDO CAETANO SABOIA
CPF 540.***.***-00
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MATHEUS BICCA DE SOUZA
OAB/AP 5055•Representa: ATIVO
MATHEUS BICCA DE SOUZA
OAB/AP 5055•Representa: PASSIVO
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ADEILDO CAETANO SABOIA Certifico para os devidos fins que os autos serão encaminhados ao Advogado Matheus Bicca de Souza para ciência da Decisão relacionada a revisão da prisão, ID 28335877. Santana/AP, 14 de maio de 2026. CLEIDE MARIA SACRAMENTO DOS SANTOS Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7716776356 CERTIDÃO - GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0003528-41.2024.8.03.0002 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Incidência: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Denegação]
15/05/2026, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
23/02/2026, 09:03Faço conclusão dos autos em virtude do retorno do grau recursal.
20/02/2026, 13:00CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA
20/02/2026, 13:00Certifico e dou fé que em 20 de fevereiro de 2026, às 10:47:34, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
20/02/2026, 10:451ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
12/02/2026, 09:03Certifico que, em cumprimento à DECISÃO do mov. nº 212, procedo à BAIXA dos presentes autos virtuais à douta Vara de Origem, para AGUARDAR JULGAMENTO do AREsp interposto, em trâmite perante a Corte Superior.
12/02/2026, 09:02Certifico e dou fé que em 12 de fevereiro de 2026, às 09:01:01, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
12/02/2026, 09:01CÂMARA ÚNICA
12/02/2026, 08:30Certifico que os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. Para fins de permanência e aguardo, serão baixados ao Juízo de origem.
12/02/2026, 08:29Remessa
12/02/2026, 08:29Certifico e dou fé que em 11 de fevereiro de 2026, às 11:30:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
11/02/2026, 11:30GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
11/02/2026, 10:52Certifico que, nesta data, procedo à remessa dos autos à douta Vice-Presidência, para envio de recurso à Corte Superior, via i-STJ.
11/02/2026, 10:44Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 09/02/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000027/2026 em 11/02/2026.
11/02/2026, 01:00Documentos
Nenhum documento disponivel