0003528-41.2024.8.03.0002

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 01

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Partes do Processo

ADEILDO CAETANO SABOIA

CPF 540.***.***-00

Autor

RATINHO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS BICCA DE SOUZA

OAB/AP 5055•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA.

12/02/2026, 09:03

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:02

Recebidos os autos

12/02/2026, 09:01

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

12/02/2026, 08:30

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 08:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.

12/02/2026, 08:29

Recebidos os autos

11/02/2026, 11:30

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

11/02/2026, 10:52

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 10:44

Publicado DECISÃO em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 20:07

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 11:15

Recebidos os autos

10/02/2026, 11:14

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

10/02/2026, 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2026, 14:59

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•09/02/2026, 14:59

TipoProcessoDocumento#64

•02/12/2025, 15:44

TipoProcessoDocumento#74

•24/10/2025, 16:35

TipoProcessoDocumento#63

•11/09/2025, 11:10

TipoProcessoDocumento#63

•18/08/2025, 14:20

TipoProcessoDocumento#63

•12/08/2025, 11:27

TipoProcessoDocumento#63

•07/08/2025, 17:27

TipoProcessoDocumento#63

•29/07/2025, 10:11

TipoProcessoDocumento#64

•21/05/2025, 13:32

TipoProcessoDocumento#156

•13/05/2025, 12:16

TipoProcessoDocumento#62

•24/04/2025, 21:55

TipoProcessoDocumento#64

•10/03/2025, 12:29

TipoProcessoDocumento#64

•16/12/2024, 08:06

TipoProcessoDocumento#64

•06/11/2024, 09:57