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6055728-23.2024.8.03.0001
Remessa Necessária CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/10/2025
Valor da Causa
R$ 17.663,75
Orgao julgador
Gabinete 01
Processos relacionados
Partes do Processo
RAFAEL LIMA PEREIRA
CPF 022.***.***-89
PELSONDRE MARTINS DA SILVA
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA
ALEXANDRE VERISSIMO DE FREITAS
CPF 952.***.***-00
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - CGE/AP
Advogados / Representantes
RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARAES
OAB/AP 4531•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026
24/04/2026, 01:11Publicado Intimação de Pauta em 24/04/2026.
24/04/2026, 01:11Juntada de Petição de manifestação do ministério público
23/04/2026, 12:04Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2026, 12:04Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2026, 00:21Juntada de Certidão
22/04/2026, 12:39Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/04/2026, 12:39Juntada de Outros documentos
22/04/2026, 12:39Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
22/04/2026, 12:38Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
21/04/2026, 17:33Conclusos para julgamento
13/04/2026, 12:43Juntada de Certidão
10/04/2026, 09:45Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:01Decorrido prazo de RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARAES em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026
26/03/2026, 01:00Documentos
TipoProcessoDocumento#63
•21/04/2026, 17:33
TipoProcessoDocumento#63
•23/03/2026, 21:04
TipoProcessoDocumento#74
•13/02/2026, 13:15
TipoProcessoDocumento#74
•13/02/2026, 13:15
TipoProcessoDocumento#63
•16/10/2025, 06:49
TipoProcessoDocumento#62
•25/08/2025, 09:39
TipoProcessoDocumento#64
•21/05/2025, 15:32
TipoProcessoDocumento#64
•14/02/2025, 10:01
TipoProcessoDocumento#64
•10/12/2024, 10:32
TipoProcessoDocumento#64
•25/10/2024, 17:49