0028609-29.2023.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Orgao julgador

2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

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1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RONILSON MACEDO SARMENTO

CPF 682.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

ESDRAS OLIVEIRA NASCIMENTO

OAB/AP 4335•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0028609-29.2023.8.03.0001. REQUERENTE: RONILSON MACEDO SARMENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 18206653. Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir PRECATÓRIO no importe de R$ 38.448,56. 2) Cumprida a determinação, arquivem-se os autos. Intimem-se as partes desta decisão. 05 Macapá/AP, 2 de setembro de 2025. THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/09/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

27/08/2023, 10:53

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/08/2023 07:41:25 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Autor: ARMANDO MOURA CARRERA JUNIOR

18/08/2023, 10:46

Em Atos do Juiz. Denoto que o autor não juntou aos autos o histórico de vida funcional, essencial para a análise do direito pleiteado.Nos termos do art. 317 do Novo Código de Processo Civil, antes de proferir a decisão sem resolução de mérito, deve o Juiz oportuni (...)

07/08/2023, 07:41

Tombo em 31/07/2023.

31/07/2023, 08:34

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

31/07/2023, 08:34

Distribuição CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3258967 - Protocolado(a) em 25-07-2023 às 16:05

25/07/2023, 16:05

Inclusão no Juízo 100% Digital

25/07/2023, 16:05

Documentos

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