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6008409-22.2025.8.03.0002
Recurso Inominado CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/10/2025
Valor da Causa
R$ 23.652,58
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCILENE PINHEIRO VILENA
CPF 004.***.***-27
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
CATUCHA OLIVEIRA PACHECO PORTO
OAB/BA 25215•Representa: ATIVO
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/03/2026, 11:17Baixa Definitiva
13/03/2026, 11:17Transitado em Julgado em 12/03/2026
13/03/2026, 00:15Juntada de Certidão
13/03/2026, 00:15Decorrido prazo de FRANCILENE PINHEIRO VILENA em 11/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:15Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026
23/02/2026, 12:42Publicado Acórdão em 13/02/2026.
23/02/2026, 12:42Juntada de Certidão
11/02/2026, 09:53Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
11/02/2026, 09:52Juntada de Petição de petição
30/01/2026, 15:16Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2026, 08:20Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
30/01/2026, 08:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025
12/12/2025, 01:15Publicado Intimação de Pauta em 12/12/2025.
12/12/2025, 01:15Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•11/02/2026, 09:52
TipoProcessoDocumento#74
•11/02/2026, 09:52
TipoProcessoDocumento#207
•30/01/2026, 15:16
TipoProcessoDocumento#64
•25/11/2025, 11:08
TipoProcessoDocumento#64
•25/11/2025, 08:15
TipoProcessoDocumento#207
•17/11/2025, 18:00
TipoProcessoDocumento#74
•14/11/2025, 15:16
TipoProcessoDocumento#74
•14/11/2025, 15:16
TipoProcessoDocumento#64
•16/10/2025, 10:04
TipoProcessoDocumento#62
•26/09/2025, 07:43
TipoProcessoDocumento#64
•07/08/2025, 11:26