6042914-42.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2026

Valor da Causa

R$ 53.887,73

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

LOURIVAL DOS SANTOS MORAES

CPF 008.***.***-86

Autor

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ 10.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CASSIANO DE FREITAS

OAB/AP 1708•Representa: ATIVO

VALERIA ANUNCIACAO DE MELO

OAB/RJ 144100•Representa: PASSIVO

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS 40004•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

06/05/2026, 08:07

Baixa Definitiva

06/05/2026, 08:07

Transitado em Julgado em 06/05/2026

06/05/2026, 00:01

Juntada de Certidão

06/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de LOURIVAL DOS SANTOS MORAES em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:06

Publicado Acórdão em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:06

Juntada de Certidão

07/04/2026, 11:54

Conhecido o recurso de LOURIVAL DOS SANTOS MORAES - CPF: 008.050.312-86 (RECORRENTE) e não-provido

07/04/2026, 11:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/04/2026, 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/04/2026, 09:33

Publicado Intimação de Pauta em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:02

Juntada de Certidão

13/03/2026, 13:48

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•07/04/2026, 11:54

TipoProcessoDocumento#74

•07/04/2026, 11:54

TipoProcessoDocumento#64

•20/02/2026, 11:35

TipoProcessoDocumento#62

•07/01/2026, 11:06

TipoProcessoDocumento#62

•24/11/2025, 07:38

TipoProcessoDocumento#64

•08/07/2025, 18:58