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0001524-53.2023.8.03.0006
Ação Civil PúblicaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/12/2023
Valor da Causa
R$ 132.000,00
Orgao julgador
VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
Processos relacionados
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP
CNPJ 11.***.***.0001-00
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO AMAPA - CAESA
CNPJ 05.***.***.0001-04
MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES
CNPJ 23.***.***.0001-24
CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A.
CNPJ 44.***.***.0001-27
Advogados / Representantes
GUILHERME FRANCISCO SOUZA AMARAL
OAB/MG 170255•Representa: ATIVO
ANNA BEATRIZ GONCALVES DE PAIVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
WESLLEY DE SOUZA DA SILVA
OAB/AP 2769•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
27/06/2024, 22:52Intimação (Concedida em parte a Medida Liminar na data: 14/06/2024 18:29:40 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES (Advogado Réu).
27/06/2024, 06:01Intimação (Concedida em parte a Medida Liminar na data: 14/06/2024 18:29:40 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Autor).
27/06/2024, 06:01Intimação (Concedida em parte a Medida Liminar na data: 14/06/2024 18:29:40 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de ANNA BEATRIZ GONCALVES DE PAIVA (Advogado Réu).
27/06/2024, 06:01Intimação (Concedida em parte a Medida Liminar na data: 14/06/2024 18:29:40 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de WESLLEY DE SOUZA DA SILVA (Advogado Réu).
27/06/2024, 06:01Intimação (Concedida em parte a Medida Liminar na data: 14/06/2024 18:29:40 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de WESLLEY DE SOUZA DA SILVA (Procurador Do Município De Ferreira Gomes Auxiliar Réu).
27/06/2024, 06:01Intimação (Concedida em parte a Medida Liminar na data: 14/06/2024 18:29:40 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES (Réu).
27/06/2024, 06:01Faço juntada a estes autos da certidão do oficial de justiça, em cumprimento à CP #31, com diligência positiva, em complemento ao andamento no evento #34 no qual não foi juntada a certidão.
26/06/2024, 08:00Decurso de Prazo #34
26/06/2024, 07:59Notificação (Concedida em parte a Medida Liminar na data: 14/06/2024 18:29:40 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: GUILHERME FRANCISCO SOUZA AMARAL Advogado Réu: ANNA BEATRIZ GONCALVES DE PAIVA Advogado Réu: WESLLEY DE SOUZA DA SILVA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FERREIRA GOMES - Réu: MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES Procurador Do Município De Ferreira Gomes Auxiliar Réu: WESLLEY DE SOUZA DA SILVA
17/06/2024, 09:06Notificação (Concedida em parte a Medida Liminar na data: 14/06/2024 18:29:40 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
17/06/2024, 09:05Em Atos do Juiz. Vistos.A Defensoria Pública do Estado do Amapá ajuizou uma Ação Civil Pública alegando despejo irregular de água insalubre nas vias próximas ao entroncamento da Avenida José do Patrocínio e Rua Castelo Branco, Centro de Ferreira Gomes. Entre os p (...)
14/06/2024, 18:29Conclusos.
04/06/2024, 12:16CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
04/06/2024, 12:16Conclusos.
04/06/2024, 12:15Documentos
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