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0002895-30.2024.8.03.0002
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 08
Processos relacionados
Partes do Processo
DANIELSON DE JESUS BAIA
CPF 057.***.***-60
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
RONNE BARBOSA FORTADO
CPF 798.***.***-72
ALCENIR BORGES DOS SANTOS
CPF 007.***.***-26
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
GABRIELLE DE ARAUJO EVANGELISTA
OAB/AP 5188•Representa: ATIVO
RAUEL DE ALMEIDA DA COSTA
OAB/AP 5287•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
12/05/2026, 08:10Expedição de Certidão.
12/05/2026, 08:10Juntada de Certidão
11/05/2026, 13:00Juntada de Petição de parecer da procuradoria
11/05/2026, 12:58Confirmada a comunicação eletrônica
07/05/2026, 00:04Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/04/2026, 14:58Juntada de Petição de contrarrazões recursais
27/04/2026, 14:41Confirmada a comunicação eletrônica
20/04/2026, 10:56Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/04/2026, 13:21Juntada de Petição de apelação
10/04/2026, 11:55Publicado Despacho em 06/04/2026.
06/04/2026, 01:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026
01/04/2026, 01:03Proferido despacho de mero expediente
30/03/2026, 10:44Conclusos para despacho
30/03/2026, 08:06Expedição de Certidão.
30/03/2026, 08:03Documentos
TipoProcessoDocumento#63
•30/03/2026, 10:44
TipoProcessoDocumento#64
•04/03/2026, 08:11
TipoProcessoDocumento#62
•07/01/2026, 12:23
TipoProcessoDocumento#64
•09/04/2025, 08:55
TipoProcessoDocumento#64
•29/10/2024, 11:37
TipoProcessoDocumento#64
•21/09/2024, 16:45