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6070104-77.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/04/2026
Valor da Causa
R$ 21.698,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA MENDES
CPF 383.***.***-34
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
JOSIVALDO MARQUES DO NASCIMENTO
OAB/AP 2515•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 11/05/2026.
11/05/2026, 01:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026
09/05/2026, 01:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026
09/05/2026, 01:06Confirmada a comunicação eletrônica
08/05/2026, 00:19Juntada de Certidão
07/05/2026, 07:31Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/05/2026, 07:31Não conhecido o recurso de Recurso inominado de JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA MENDES - CPF: 383.599.362-34 (RECORRENTE)
06/05/2026, 16:51Retificado o movimento Conclusos para decisão
06/05/2026, 11:41Conclusos para julgamento
06/05/2026, 11:41Conclusos para decisão
06/05/2026, 07:51Decorrido prazo de JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA MENDES em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026
01/05/2026, 00:10Publicado Intimação em 30/04/2026.
01/05/2026, 00:10Concedida a gratuidade da justiça a JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA MENDES - CPF: 383.599.362-34 (RECORRENTE).
26/04/2026, 08:26Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal
24/04/2026, 18:56Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•07/05/2026, 07:31
TipoProcessoDocumento#225
•06/05/2026, 16:51
TipoProcessoDocumento#64
•26/04/2026, 08:26
TipoProcessoDocumento#216
•26/02/2026, 09:50
TipoProcessoDocumento#62
•24/02/2026, 08:34
TipoProcessoDocumento#64
•10/11/2025, 09:38
TipoProcessoDocumento#64
•12/09/2025, 09:55