Voltar para busca
0000836-34.2022.8.03.0004
Apelação CriminalDenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 02
Processos relacionados
Partes do Processo
MAURICIO LOBATO CHAGAS
CPF 070.***.***-51
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para VARA ÚNICA DE AMAPÁ.
15/01/2026, 09:48Cancelada a movimentação processual 81316075
15/01/2026, 09:44Transitado em Julgado em 23/10/2025
30/10/2025, 13:18Recebidos os autos
30/10/2025, 12:40Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
29/10/2025, 08:33Recebidos os autos
29/10/2025, 08:30Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.
27/10/2025, 15:34Juntada de Petição (outras)
27/10/2025, 15:12Recebidos os autos
24/10/2025, 11:23Remetidos os Autos outros motivos para 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. MARICELIA.
24/10/2025, 10:37Expedição de Certidão.
24/10/2025, 10:11Recebidos os autos
24/10/2025, 09:48Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.
23/10/2025, 11:26Expedição de Certidão.
23/10/2025, 11:25Decorrido prazo de PARTE RÉ
23/10/2025, 11:24Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•10/09/2025, 09:45
TipoProcessoDocumento#74
•19/06/2025, 11:42
TipoProcessoDocumento#63
•22/05/2025, 10:58
TipoProcessoDocumento#63
•13/05/2025, 22:05
TipoProcessoDocumento#64
•26/02/2025, 10:32
TipoProcessoDocumento#156
•28/01/2025, 08:45
TipoProcessoDocumento#62
•24/01/2025, 15:06
TipoProcessoDocumento#64
•18/06/2024, 22:09
TipoProcessoDocumento#64
•20/05/2024, 17:15
TipoProcessoDocumento#64
•04/04/2024, 12:10
TipoProcessoDocumento#64
•25/01/2024, 13:31
TipoProcessoDocumento#64
•12/06/2022, 16:14