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0002411-20.2021.8.03.0002
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/04/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DO SOCORRO ALVES BAIA
CPF 324.***.***-68
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
IANCA MOURA MACIEL VIDAL
OAB/AP 4103•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002411-20.2021.8.03.0002. REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO ALVES BAIA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO.... Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública Estadual Os autos estão arquivados aguardando a comunicação de pagamento. Intimem-se as partes para ciência da cessão de crédito realizada nos autos do precatório nº 0005485-54.2022.8.03.0000. Após, devolvam os autos ao arquivo. Santana/AP, 12 de setembro de 2025. ALINE CONCEICAO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/09/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
15/08/2025, 18:37Certifico que , tendo em vista a juntada do documento da Secretaria de Precatóriso, faço os autos conclusos.
25/07/2025, 14:32CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALINE CONCEIÇÃO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ
25/07/2025, 14:32Faço juntada a estes autos do documento da Secretaria de Precatórios.
25/07/2025, 14:30Isento de Custas (Justiça Gratuita). AUTOS DESARQUIVADOS, SEM PROCESSO FÍSICO, PARA FINS DE JUNTADA DO DOCUMENTO DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS.
25/07/2025, 14:29Arquivamento automático, em razão de crédito incluído na lista de precatórios do processo de nº: 0005485-54.2022.8.03.0000, Credor(a) MARIA DO SOCORRO ALVES BAIA
14/09/2022, 12:26[movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0005485-54.2022.8.03.0000, Credor(a) MARIA DO SOCORRO ALVES BAIA
14/09/2022, 12:26Desarquivamento automático, em razão de crédito incluído na lista de precatórios do processo de nº: 0005485-54.2022.8.03.0000, Credor(a) MARIA DO SOCORRO ALVES BAIA
14/09/2022, 12:26Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo
06/09/2022, 10:59Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 500008234 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0005485-54.2022.8.03.0000.
05/09/2022, 15:13Decurso de Prazo concedido ao requerido para impugnar os cálculos apresentados pela parte autora e contadoria, nos termos do art. 535 do CPC. Assim, será expedida a requisição de pagamento.
02/09/2022, 10:23Intimação (Deferido sem Custas Judiciais na data: 13/07/2022 10:16:24 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
21/07/2022, 08:57Certifico que, para fins de regularização de rotina processual, promovo a finalização dos movimentos de ordem nº 90 e 92.
21/07/2022, 08:17Notificação (Deferido sem Custas Judiciais na data: 13/07/2022 10:16:24 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
21/07/2022, 08:16Documentos
PETIÇÃO
•09/05/2022, 08:10
PROCURAÇÃO
•09/05/2022, 08:10
PETIÇÃO
•06/03/2022, 21:06
PROCURAÇÃO
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PETIÇÃO
•07/02/2022, 11:22
PROCURAÇÃO
•07/02/2022, 11:22