6010311-47.2024.8.03.0001

Apelação CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 150.644,07

Orgao julgador

Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Autor

GILIANNE DO SOCORRO CARDOSO PEREIRA

CPF 743.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA SUSANE CARDOSO PEREIRA CARVALHO

OAB/SP 421162•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/11/2025, 12:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

12/11/2025, 12:51

Juntada de Certidão

12/11/2025, 12:50

Transitado em Julgado em 12/11/2025

12/11/2025, 12:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/09/2025, 00:01

Decorrido prazo de DEBORA SUSANE CARDOSO PEREIRA CARVALHO em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:06

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/09/2025, 13:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (APELANTE) e não-provido

16/09/2025, 12:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2025, 16:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

15/09/2025, 16:14

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 00:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•16/09/2025, 12:09

TipoProcessoDocumento#63

•14/05/2025, 13:10

TipoProcessoDocumento#62

•01/11/2024, 18:57

TipoProcessoDocumento#64

•16/10/2024, 15:10

TipoProcessoDocumento#62

•19/08/2024, 14:08

TipoProcessoDocumento#64

•18/07/2024, 12:28

TipoProcessoDocumento#64

•02/04/2024, 14:22