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0005777-02.2023.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/02/2023
Valor da Causa
R$ 73.001,80
Orgao julgador
2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSIAS BATISTA PINTO
CPF 591.***.***-53
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
JULIO CESAR DIAS COSTA
OAB/AP 5183•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSIAS BATISTA PINTO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Ficam as partes intimadas do inteiro teor do Ofício Requisitório (27288158) expedido nos autos, devendo manifestar-se, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias. Atenção: somente será necessária manifestação nos autos em caso de impugnação ao conteúdo do ofício. Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0005777-02.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Auxílio-Alimentação]
19/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSIAS BATISTA PINTO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Ficam as partes intimadas do inteiro teor do Ofício Requisitório (27287926) expedido nos autos, devendo manifestar-se, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias. Atenção: somente será necessária manifestação nos autos em caso de impugnação ao conteúdo do ofício. Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0005777-02.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Auxílio-Alimentação]
19/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSIAS BATISTA PINTO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Ficam as partes intimadas do inteiro teor do Ofício Requisitório (27287866) expedido nos autos, devendo manifestar-se, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias. Atenção: somente será necessária manifestação nos autos em caso de impugnação ao conteúdo do ofício. Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0005777-02.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Auxílio-Alimentação]
19/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005777-02.2023.8.03.0001. REQUERENTE: JOSIAS BATISTA PINTO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, no qual o requerido combate os cálculos apresentados pela parte autora arguindo sob a premissa de que há excesso. Adianto, de logo, que não assiste razão ao impugnante. Isto porque, diante da divergência entre os valores apresentados pelas partes, foram os autos encaminhados, por diversas vezes, à contadoria para elaboração de parecer sobre incorreção dos cálculos das partes, tendo sido apurado pela Contadoria do Juízo, ao ID 26098133, o valor que corretamente atende os parâmetros estabelecidos na sentença. Em seguida, instada a manifestar-se quanto ao posicionamento da contadoria, tanto credor como devedor optaram pelo silêncio. Não vislumbro mácula aparente no parecer, o qual reputo válido, pois realizado de forma imparcial. Desta feita, NÃO ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela parte reclamada, e, por conseguinte, a idoneidade do cálculo apresentado pela própria contadoria do juízo ao ID 26098133. Por conseguinte, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 26098133. Feitas as ponderações acima, determino: Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir PRECATÓRIO no importe de R$ 97.615,41. 2) Cumprida a determinação, arquivem-se os autos. Intimem-se as partes desta decisão. 05 Macapá/AP, 12 de março de 2026. THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
18/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0005777-02.2023.8.03.0001. REQUERENTE: JOSIAS BATISTA PINTO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Vistas às partes sobre a certidão e o cálculo providenciados pela Contadoria do Juízo, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Em seguida, novamente conclusos. 05 Macapá/AP, 29 de janeiro de 2026. THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0005777-02.2023.8.03.0001. REQUERENTE: JOSIAS BATISTA PINTO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Dê-se conhecimento à parte autora da certificação providenciada pela contadoria. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a correção. 05 Macapá/AP, 4 de novembro de 2025. THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/11/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0005777-02.2023.8.03.0001. REQUERENTE: JOSIAS BATISTA PINTO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Concedo novo prazo, desta vez de 05 (cinco) dias, para que a parte requerente cumpra a correção dos cálculos, tal como descrito na certidão de ID 22746562. 05 Macapá/AP, 17 de setembro de 2025. THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/09/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
27/08/2023, 16:33Certifico, para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização de histórico de ordem 33.
14/08/2023, 11:00CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
06/08/2023, 13:31Decurso de prazo em 03/08/2023, para a parte ré se manifestar sobre os dos Embargos de Declaração.
04/08/2023, 12:19CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES
04/08/2023, 12:19Intimação (Expedição de Certidão. na data: 24/07/2023 16:31:50 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
26/07/2023, 07:48Notificação (Expedição de Certidão. na data: 24/07/2023 16:31:50 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
24/07/2023, 16:31De ordem do MM. Juiz, considerando os efeitos infringentes dos Embargos de Declaração, INTIMO a Requerida para apresentar manifestação, em 05 dias.
24/07/2023, 16:31Documentos
Nenhum documento disponivel