0003718-04.2024.8.03.0002

Apelação CriminalEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 05

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

DIEGO ALVES DO AMARAL

CPF 039.***.***-64

Reu

SILVANA BIAPINO DOS SANTOS

CPF 884.***.***-34

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PAUHINY MARTINS PINTO JUNIOR

OAB/AP 2418•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/02/2026, 12:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

05/02/2026, 12:24

Transitado em Julgado em 05/02/2026

05/02/2026, 12:22

Juntada de Certidão

05/02/2026, 12:22

Decorrido prazo de DIEGO ALVES DO AMARAL em 03/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

18/12/2025, 16:02

Confirmada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:25

Publicado Acórdão em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:25

Juntada de Certidão

16/12/2025, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 11:39

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 34.869.354/0001-99 (APELANTE) e provido em parte

16/12/2025, 11:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2025, 19:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

12/12/2025, 19:22

Juntada de Petição de ciência

28/11/2025, 13:21

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•16/12/2025, 11:39

TipoProcessoDocumento#74

•16/12/2025, 11:39

TipoProcessoDocumento#64

•09/10/2025, 20:05

TipoProcessoDocumento#63

•30/07/2025, 10:00

TipoProcessoDocumento#64

•22/07/2025, 11:46

TipoProcessoDocumento#62

•02/07/2025, 19:01

TipoProcessoDocumento#64

•18/06/2025, 12:12

TipoProcessoDocumento#64

•19/05/2025, 13:42

TipoProcessoDocumento#64

•06/03/2025, 07:02

TipoProcessoDocumento#64

•26/11/2024, 11:03