0003993-50.2024.8.03.0002

Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

DPC FABIO ARAUJO DE OLIVEIRA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 09:22

Juntada de Certidão

02/02/2026, 09:01

Juntada de Certidão

30/01/2026, 13:32

Juntada de guia de internação definitiva

30/01/2026, 13:25

Juntada de Certidão

30/01/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 11:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana.

26/01/2026, 10:46

Realizado Cálculo de Liquidação

26/01/2026, 10:46

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

26/01/2026, 10:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/01/2026, 10:39

Realizado Cálculo de Liquidação

26/01/2026, 10:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana.

26/01/2026, 10:19

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

20/01/2026, 12:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/01/2026, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 10:10

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 10:10

Acórdão

•09/10/2025, 10:45

Despacho

•16/09/2025, 11:56

Despacho

•29/08/2025, 01:47

Decisão

•24/06/2025, 12:55

Mandado de intimação

•10/06/2025, 10:02

Sentença

•13/05/2025, 07:59

Decisão

•29/04/2025, 12:10

Decisão

•11/03/2025, 06:58

Decisão

•18/12/2024, 06:56