0021650-47.2020.8.03.0001

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · CÂMARA ÚNICA

Partes do Processo

CARLOS LUIS FERREIRA

CPF 586.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

CARLOS LUIS FERREIRA BRAGA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/05/2026, 10:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/05/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

24/04/2026, 11:17

Documentos

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