0032413-73.2021.8.03.0001

Apelação CriminalDenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 02

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Partes do Processo

ELIALDO DA SILVA PALHETA

CPF 815.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

ELIALDO DA SILVA PALHETA

CPF 815.***.***-04

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

REGINA DE OLIVEIRA MONTEIRO

CPF 001.***.***-16

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para (DESATIVADA) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

24/03/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 10:23

Cancelada a movimentação processual 81511570

24/03/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 09:14

Recebidos os autos

10/03/2026, 08:28

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

09/03/2026, 12:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.

09/03/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:56

Recebidos os autos

06/03/2026, 11:24

Publicado DECISÃO em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

04/03/2026, 18:37

Remetidos os Autos em diligência para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

04/03/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 13:47

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 13:47

Recebidos os autos

04/03/2026, 13:32

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•01/03/2026, 08:51

TipoProcessoDocumento#64

•15/12/2025, 15:57

TipoProcessoDocumento#74

•09/10/2025, 10:33

TipoProcessoDocumento#63

•16/09/2025, 11:57

TipoProcessoDocumento#63

•01/09/2025, 13:29

TipoProcessoDocumento#64

•31/03/2025, 14:32

TipoProcessoDocumento#62

•24/01/2025, 12:33

TipoProcessoDocumento#64

•06/05/2024, 15:32

TipoProcessoDocumento#64

•24/05/2023, 08:50

TipoProcessoDocumento#64

•15/06/2022, 10:58

TipoProcessoDocumento#64

•16/08/2021, 17:50