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0004247-92.2025.8.03.0000
Agravo Em Recurso EspecialComutação de PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJAP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Processos relacionados
Partes do Processo
UILLIAN FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
26/03/2026, 19:05Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.
26/03/2026, 19:05Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA
26/03/2026, 18:17Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026
19/03/2026, 06:17Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/03/2026, 01:01Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
17/03/2026, 06:05Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
16/03/2026, 23:35Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2026
16/03/2026, 20:00Determinada a distribuição do feito
16/03/2026, 20:00Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
11/03/2026, 08:50Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
11/03/2026, 08:02Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
09/03/2026, 12:29Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
04/03/2026, 09:27Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•16/03/2026, 20:00