0000886-05.2023.8.03.0011

Ação Penal - Procedimento OrdinárioAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de DIRETOR DA POLITEC em 02/03/2026 23:59.

05/03/2026, 19:58

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 11:35

Juntada de Certidão

12/02/2026, 11:33

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:10

Juntada de Certidão

10/02/2026, 10:10

Expedição de Ofício.

10/02/2026, 09:59

Juntada de Certidão

09/02/2026, 13:04

Determinado o arquivamento definitivo

20/01/2026, 10:42

Conclusos para decisão

16/01/2026, 14:04

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

16/01/2026, 09:23

Recebidos os autos

15/01/2026, 13:00

Conclusos para decisão.

15/01/2026, 13:00

Recebido pelo Distribuidor

29/07/2025, 13:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

28/07/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 08:17

Documentos

Decisão

•20/01/2026, 10:42

Acórdão

•07/10/2025, 21:54

Despacho

•17/09/2025, 12:41

Decisão

•15/07/2025, 20:58

Mandado de intimação

•20/06/2025, 10:48

Sentença

•11/06/2025, 13:59

Decisão

•01/04/2025, 14:01

Decisão

•21/11/2024, 13:21

Decisão

•16/08/2024, 12:52

Despacho

•21/08/2023, 13:04

Decisão

•14/06/2023, 09:48