0000886-05.2023.8.03.0011

Apelação CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete 02

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Partes do Processo

RENATO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE.

07/01/2026, 09:58

Transitado em Julgado em 07/01/2025

07/01/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 13:17

Recebidos os autos

25/11/2025, 12:37

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

24/11/2025, 10:53

Recebidos os autos

24/11/2025, 10:51

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

24/11/2025, 10:11

Juntada de Petição (outras)

24/11/2025, 10:11

Recebidos os autos

21/11/2025, 10:08

Remetidos os Autos outros motivos para 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO.

19/11/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 13:26

Recebidos os autos

19/11/2025, 13:25

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

19/11/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 09:34

Decorrido prazo de PARTE RÉ

19/11/2025, 09:32

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•07/10/2025, 21:54

TipoProcessoDocumento#63

•17/09/2025, 12:41

TipoProcessoDocumento#64

•15/07/2025, 20:58

TipoProcessoDocumento#156

•20/06/2025, 10:48

TipoProcessoDocumento#62

•11/06/2025, 13:59

TipoProcessoDocumento#64

•01/04/2025, 14:01

TipoProcessoDocumento#64

•21/11/2024, 13:21

TipoProcessoDocumento#64

•16/08/2024, 12:52

TipoProcessoDocumento#64

•14/06/2023, 09:48