0032419-80.2021.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2021

Valor da Causa

R$ 20.743,70

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARIA DO CARMO DOS SANTOS BRUNO

CPF 225.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA

OAB/AP 3640•Representa: ATIVO

DILERMANDO BATISTA SIROTHEAU

OAB/AP 746•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:45

Publicado Intimação do Requisitório em 12/05/2026.

12/05/2026, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:45

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DO CARMO DOS SANTOS BRUNO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Ficam as partes intimadas do inteiro teor do Ofício Requisitório (28286363) expedido nos autos, devendo manifestar-se, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias. Atenção: somente será necessária manifestação nos autos em caso de impugnação ao conteúdo do ofício. Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0032419-80.2021.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento]

11/05/2026, 00:00

Juntada de Certidão

08/05/2026, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 14:51

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 14:51

Juntada de ofício requisitório de precatório

08/05/2026, 14:51

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

08/05/2026, 14:51

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 13:41

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 13:27

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/04/2026, 11:31

Conclusos para decisão

12/03/2026, 10:17

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 19:01

Confirmada a comunicação eletrônica

14/02/2026, 00:07

Documentos

Ato ordinatório

•05/05/2026, 13:27

Decisão

•08/04/2026, 11:31

Ato ordinatório

•03/02/2026, 11:44

Ato ordinatório

•03/02/2026, 11:44

Decisão

•22/10/2025, 09:35

Ato ordinatório

•18/09/2025, 10:43

Ato ordinatório

•18/09/2025, 10:43

Despacho

•08/09/2025, 13:13

Decisão

•17/07/2025, 16:13

Decisão

•17/07/2025, 16:13

Decisão

•26/06/2024, 12:21

Ato ordinatório

•21/05/2024, 10:13

Despacho

•14/05/2024, 11:59

Ato ordinatório

•01/03/2024, 10:06

Despacho

•30/01/2024, 09:09