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0032419-80.2021.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/08/2021
Valor da Causa
R$ 20.743,70
Orgao julgador
2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DO CARMO DOS SANTOS BRUNO
CPF 225.***.***-00
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA
OAB/AP 3640•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
20/11/2023, 10:50Aguarda migração para o Pje.
15/11/2023, 19:47Isento de Custas (Justiça Gratuita).
14/11/2023, 19:31Em Atos do Juiz. Desarquive-se sem custas.Considerando a juntada da planilha de cálculo pela parte autora, cumpra-se a portaria dos atos ordinatórios no que pertine a intimação da parte ré manifestar-se no prazo de 30 dias.
20/09/2023, 08:47Pedido de Desarquivamento e Juntada de Planilha de Cálculo para viabilizar o prosseguimento da execução.
15/09/2023, 11:46Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.
10/08/2023, 09:30Certifico que em cumprimento a decisão de ordem 75, promovo o feito ao arquivo.
10/08/2023, 09:30Em Atos do Juiz. Tendo em vista que a parte interessada não se manifestou até o momento, bem como as novas medidas adotadas com o objetivo de tornar mais eficiente o fluxo dos trabalhos nesta unidade judiciária, ARQUIVEM-SE os presentes autos, ficando resguardado à pa (...)
03/08/2023, 22:59Decurso de prazo em 25/07/2023, para a parte autora dar prosseguimento ao feito, informando sobre o cumprimento ou não da obrigação de fazer.
27/07/2023, 14:30CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
27/07/2023, 14:30Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/06/2023 09:06:11 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA (Advogado Autor).
04/07/2023, 06:01Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/06/2023 09:06:11 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA
24/06/2023, 12:32Em Atos do Juiz. Considerando o decurso de prazo para a parte ré comprovar a obrigação de fazer, cumpra-se a portaria dos atos ordinatórios no que pertine a intimação da parte autora para informar aos autos sobre o cumprimento ou não da obrigação de fazer imposta (...)
15/06/2023, 09:06Decurso de prazo em 30/05/2023, para a parte autora dar prosseguimento ao feito, informando sobre o cumprimento ou não da obrigação de fazer.
05/06/2023, 09:47CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
05/06/2023, 09:47Documentos
PETIÇÃO
•10/06/2022, 11:17