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6074735-64.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/03/2026
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
CNPJ 09.***.***.0001-60
RITA DO SOCORRO DOS REIS GOMES GONCALVES
CPF 303.***.***-15
Advogados / Representantes
FLAVIO IGEL
OAB/SP 306018•Representa: ATIVO
ALEXIA BEATRIZ DOMINGUES SOL SOL
OAB/AP 4562•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 14/05/2026 23:59.
15/05/2026, 00:32Decorrido prazo de RITA DO SOCORRO DOS REIS GOMES GONCALVES em 14/05/2026 23:59.
15/05/2026, 00:32Transitado em Julgado em 15/05/2026
15/05/2026, 00:02Juntada de Certidão
15/05/2026, 00:02Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 14/05/2026 23:59.
15/05/2026, 00:02Decorrido prazo de RITA DO SOCORRO DOS REIS GOMES GONCALVES em 14/05/2026 23:59.
15/05/2026, 00:02Publicado Acórdão em 22/04/2026.
22/04/2026, 01:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026
21/04/2026, 01:05Juntada de Certidão
17/04/2026, 13:51Conhecido o recurso de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - CNPJ: 09.296.295/0001-60 (RECORRENTE) e provido
17/04/2026, 13:50Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/04/2026, 10:00Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
17/04/2026, 09:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 01:02Publicado Intimação de Pauta em 31/03/2026.
31/03/2026, 01:02Juntada de Certidão
27/03/2026, 14:23Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•17/04/2026, 13:51
TipoProcessoDocumento#74
•17/04/2026, 13:50
TipoProcessoDocumento#64
•24/03/2026, 11:02
TipoProcessoDocumento#64
•11/03/2026, 10:31
TipoProcessoDocumento#64
•11/02/2026, 12:57
TipoProcessoDocumento#62
•10/12/2025, 12:42