6006027-59.2025.8.03.0001

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

BIG TRADING E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ 06.***.***.0023-53

Autor

CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SULAMITA BRANDAO DA ROCHA

OAB/AM 4782•Representa: ATIVO

AMANDA KARINE LEMOS DANTAS

OAB/AP 4944•Representa: ATIVO

VICTOR SASHA FARACHE MOREIRA

OAB/AM 15282•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:03

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:03

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 11:10

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

08/05/2026, 16:47

Decorrido prazo de SULAMITA BRANDAO DA ROCHA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de acórdão

25/03/2026, 10:25

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 11:31

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 13:24

Recurso Extraordinário não admitido

23/03/2026, 10:10

Conclusos para decisão

18/03/2026, 12:20

Juntada de Certidão

17/03/2026, 13:57

Recebidos os autos

17/03/2026, 13:57

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•23/03/2026, 10:10

TipoProcessoDocumento#74

•15/12/2025, 12:53

TipoProcessoDocumento#74

•15/12/2025, 12:53

TipoProcessoDocumento#63

•24/10/2025, 14:31

TipoProcessoDocumento#74

•17/09/2025, 19:54

TipoProcessoDocumento#63

•09/06/2025, 19:31

TipoProcessoDocumento#64

•03/06/2025, 19:39

TipoProcessoDocumento#64

•23/05/2025, 14:34

TipoProcessoDocumento#57

•22/05/2025, 13:07

TipoProcessoDocumento#62

•05/05/2025, 17:46

TipoProcessoDocumento#64

•17/03/2025, 08:07

TipoProcessoDocumento#216

•13/03/2025, 13:17

TipoProcessoDocumento#64

•18/02/2025, 16:46

TipoProcessoDocumento#64

•13/02/2025, 13:08