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0000961-38.2023.8.03.0013
Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/05/2023
Valor da Causa
R$ 38.917,25
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari
Processos relacionados
Partes do Processo
RAIMUNDO DE SOUZA GAMA
CPF 803.***.***-68
MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO
CNPJ 34.***.***.0001-83
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
PATRICIA NATACHA FURTADO GUEDES
OAB/AP 3015•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Determinada expedição de Precatório/RPV
29/04/2026, 07:23Conclusos para decisão
16/04/2026, 09:53Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 16:15Juntada de Certidão
20/02/2026, 10:01Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2026, 02:43Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/12/2025, 12:07Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 00:59Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/10/2025, 16:33Confirmada a comunicação eletrônica
06/10/2025, 08:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
24/09/2025, 10:28Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025, 10:28Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/09/2025, 12:06Embargos de declaração acolhidos
27/08/2025, 11:24Conclusos para decisão
25/08/2025, 09:37Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
25/08/2025, 09:37Documentos
Decisão
•29/04/2026, 07:23
Execução / Cumprimento de Sentença
•15/10/2025, 16:33
Decisão
•27/08/2025, 11:24
Decisão
•20/05/2025, 08:00
Decisão
•03/04/2025, 18:14
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•25/02/2025, 17:18
Decisão
•20/11/2024, 07:50
Petição
•06/11/2024, 16:32
Decisão
•17/10/2024, 12:42
Decisão
•06/09/2024, 17:48
Decisão
•13/08/2024, 10:20
Petição
•07/08/2024, 16:24
Decisão
•09/07/2024, 09:41
Sentença
•07/05/2024, 18:12
Sentença
•12/03/2024, 13:27