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6018178-57.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/10/2025
Valor da Causa
R$ 24.850,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
ANTONIO ALBERTO LOBATO BRAGA
CPF 226.***.***-00
DEBORA ROSANA TRINDADE DA SILVA
CPF 432.***.***-87
AYKO DERAN DA SILVA BRAGA
Advogados / Representantes
FABIO RIVELLI
OAB/AP 2736•Representa: ATIVO
PEDRO ROGERIO SALVIANO TABOSA
OAB/AP 1663•Representa: PASSIVO
ISAAC JOSE SALVIANO TABOSA
OAB/AP 3160•Representa: PASSIVO
ELIAS SALVIANO FARIAS
OAB/AP 400•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
18/12/2025, 11:15Baixa Definitiva
18/12/2025, 11:15Transitado em Julgado em 18/12/2025
18/12/2025, 00:02Juntada de Certidão
18/12/2025, 00:02Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO LOBATO BRAGA em 17/12/2025 23:59.
18/12/2025, 00:02Decorrido prazo de DEBORA ROSANA TRINDADE DA SILVA em 17/12/2025 23:59.
18/12/2025, 00:02Decorrido prazo de AYKO DERAN DA SILVA BRAGA em 17/12/2025 23:59.
18/12/2025, 00:02Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 17/12/2025 23:59.
18/12/2025, 00:02Conhecido o recurso de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.012.862/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
26/11/2025, 09:05Expedição de Certidão.
25/11/2025, 11:47Expedição de Outros documentos.
25/11/2025, 11:35Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/11/2025, 11:33Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
25/11/2025, 11:33Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
24/11/2025, 12:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025
13/11/2025, 01:10Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•26/11/2025, 09:05
TipoProcessoDocumento#64
•23/10/2025, 11:02
TipoProcessoDocumento#62
•23/09/2025, 10:50
TipoProcessoDocumento#64
•30/04/2025, 18:08
TipoProcessoDocumento#64
•08/04/2025, 12:32