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6056518-07.2024.8.03.0001
Recurso Inominado CívelDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 4.909,86
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
REGINA DE MATOS GARCIA
CPF 789.***.***-91
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
GLEYDSON ALMEIDA SILVA
OAB/AP 3059•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
06/08/2025, 11:46Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
06/08/2025, 11:46Juntada de Certidão
06/08/2025, 10:10Transitado em Julgado em 06/08/2025
06/08/2025, 10:10Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025, 10:10Decorrido prazo de REGINA DE MATOS GARCIA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025, 10:10Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025, 00:11Expedição de Certidão.
17/07/2025, 08:37Conhecido o recurso de REGINA DE MATOS GARCIA - CPF: 789.559.472-91 (RECORRENTE) e não-provido
16/07/2025, 10:22Expedição de Outros documentos.
15/07/2025, 13:10Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/07/2025, 13:08Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
15/07/2025, 13:07Confirmada a comunicação eletrônica
12/07/2025, 02:12Decorrido prazo de REGINA DE MATOS GARCIA em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025, 00:01Decorrido prazo de REGINA DE MATOS GARCIA em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025, 00:01Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•16/07/2025, 10:22
TipoProcessoDocumento#64
•26/05/2025, 12:21
TipoProcessoDocumento#64
•23/05/2025, 13:10
TipoProcessoDocumento#64
•19/05/2025, 12:09
TipoProcessoDocumento#62
•21/04/2025, 22:08
TipoProcessoDocumento#64
•16/03/2025, 20:59
TipoProcessoDocumento#62
•18/02/2025, 12:05