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0012638-67.2024.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
RATO
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Advogados / Representantes
HUGO BARROSO SILVA
OAB/AP 3646•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/04/2026, 18:47Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
21/04/2026, 18:47Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/04/2026, 16:41Juntada de Certidão
21/04/2026, 16:39Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/04/2026, 12:29Conclusos para decisão
02/04/2026, 11:15Juntada de Certidão
02/04/2026, 11:14Expedição de Mandado.
02/04/2026, 11:12Ato ordinatório praticado
02/04/2026, 11:07Decorrido prazo de JOSE LUIZ SILVA DOS SANTOS em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 00:12Decorrido prazo de VANDERLEIA SANTOS OLIVEIRA em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 00:12Juntada de Petição de apelação
12/02/2026, 15:28Decorrido prazo de HUGO BARROSO SILVA em 30/01/2026 23:59.
05/02/2026, 00:28Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2026, 17:43Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2026, 17:43Documentos
Decisão
•06/04/2026, 12:29
Ato ordinatório
•02/04/2026, 11:07
Sentença
•10/12/2025, 16:48
Termo de Audiência
•03/11/2025, 11:04
Termo de Audiência
•08/10/2025, 11:45
Decisão
•30/06/2025, 13:38
Decisão
•02/06/2025, 12:14
Decisão
•20/05/2025, 10:58
Decisão
•14/04/2025, 10:41
Despacho
•10/03/2025, 20:29
Decisão
•20/02/2025, 11:32
Decisão
•28/01/2025, 11:25
Despacho
•02/12/2024, 08:15
Ofício
•14/10/2024, 11:14
Ofício
•14/10/2024, 11:13