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6067843-42.2025.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial Cível Central de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE VLADEMIR MONTEIRO LIMA JUNIOR
CPF 821.***.***-53
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
CNPJ 09.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
ROBERT PETER BATISTA BESERRA
OAB/RJ 196813•Representa: ATIVO
FLAVIO IGEL
OAB/SP 306018•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/03/2026, 10:14Recebidos os autos
11/03/2026, 08:39Processo Reativado
11/03/2026, 08:39Juntada de decisão
11/03/2026, 08:39Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6067843-42.2025.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 04 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIO IGEL - SP306018-A POLO PASSIVO:JOSE VLADEMIR MONTEIRO LIMA JUNIOR REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROBERT PETER BATISTA BESERRA - RJ196813 INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (118ª Sessão do Plenário Virtual do PJE), que ocorrerá no período de 30/01/2026 a 05/02/2026. Canais de atendimentos • Secretaria da Câmara Única Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5698359043 • Secretaria da Secção Única Balcão Virtual: https://meet.google.com/kho-igey-jyb • Secretaria do Pleno Judicial Balcão Virtual: https://meet.google.com/zeq-xzzh-dii • Secretaria da Turma Recursal: Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/82683810565 Sala da Sessão Ordinária: https://us02web.zoom.us/j/2616943412 Macapá, 17 de dezembro de 2025
18/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6067843-42.2025.8.03.0001. RECORRENTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s): FLAVIO IGEL RECORRIDO: JOSE VLADEMIR MONTEIRO LIMA JUNIOR Advogado(s): ROBERT PETER BATISTA BESERRA DECISÃO Em análise aos autos, verifico que o recurso inominado interposto versa sobre responsabilidade civil decorrente de cancelamento, alteração ou atraso de voo por motivo de caso fortuito ou força maior, matéria afeta ao Tema 1417 do Supremo Tribunal Federal. Considerando que a Corte Suprema, ao reconhecer a repercussão geral da questão constitucional, determinou a suspensão nacional de todos os processos correlatos, impõe-se o sobrestamento do presente feito até o pronunciamento definitivo sobre o tema, em observância ao disposto no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil. Ressalvo, contudo, a possibilidade de as partes apresentarem eventual distinção fundamentada entre o caso concreto e a matéria objeto de afetação, para respectiva análise. Após o trânsito em julgado do paradigma, venham os autos conclusos para decisão acerca do levantamento e posterior inclusão em pauta de julgamento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. REGINALDO GOMES DE ANDRADE Juiz de Direito do Gabinete Recursal 04 Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 4 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
04/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6067843-42.2025.8.03.0001. RECORRENTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s): FLAVIO IGEL RECORRIDO: JOSE VLADEMIR MONTEIRO LIMA JUNIOR Advogado(s): ROBERT PETER BATISTA BESERRA DECISÃO Em análise aos autos, verifico que o recurso inominado interposto versa sobre responsabilidade civil decorrente de cancelamento, alteração ou atraso de voo por motivo de caso fortuito ou força maior, matéria afeta ao Tema 1417 do Supremo Tribunal Federal. Considerando que a Corte Suprema, ao reconhecer a repercussão geral da questão constitucional, determinou a suspensão nacional de todos os processos correlatos, impõe-se o sobrestamento do presente feito até o pronunciamento definitivo sobre o tema, em observância ao disposto no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil. Ressalvo, contudo, a possibilidade de as partes apresentarem eventual distinção fundamentada entre o caso concreto e a matéria objeto de afetação, para respectiva análise. Após o trânsito em julgado do paradigma, venham os autos conclusos para decisão acerca do levantamento e posterior inclusão em pauta de julgamento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. REGINALDO GOMES DE ANDRADE Juiz de Direito do Gabinete Recursal 04 Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 4 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
04/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6067843-42.2025.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 04 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIO IGEL - SP306018-A POLO PASSIVO:JOSE VLADEMIR MONTEIRO LIMA JUNIOR REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROBERT PETER BATISTA BESERRA - RJ196813 INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Ordinária (205ª Sessão Ordinária PJE), designada para o dia 02/12/2025, às 08:00. Canais de atendimentos • Secretaria da Câmara Única Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5698359043 • Secretaria da Secção Única Balcão Virtual: https://meet.google.com/kho-igey-jyb • Secretaria do Pleno Judicial Balcão Virtual: https://meet.google.com/zeq-xzzh-dii • Secretaria da Turma Recursal: Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/82683810565 Sala da Sessão Ordinária: https://us02web.zoom.us/j/2616943412 Macapá, 18 de novembro de 2025
19/11/2025, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
04/11/2025, 09:32Decorrido prazo de JOSE VLADEMIR MONTEIRO LIMA JUNIOR em 03/11/2025 23:59.
04/11/2025, 01:42Juntada de Petição de petição
31/10/2025, 11:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025
17/10/2025, 03:39Publicado Notificação em 17/10/2025.
17/10/2025, 03:39Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: JOSE VLADEMIR MONTEIRO LIMA JUNIOR | REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Nos termos da Portaria nº 001/2025 - 2º JECC, Art. 27, INTIMO a parte recorrida para apresentar as contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, ao recurso de ID 24069064 Macapá/AP, 15 de outubro de 2025. MARIA DO SOCORRO QUARESMA DA SILVA Técnico Judiciário Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 261. Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/5216298160 NOTIFICAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6067843-42.2025.8.03.0001 (PJe)
16/10/2025, 00:00Juntada de Petição de recurso inominado
14/10/2025, 18:12Documentos
Acórdão
•12/02/2026, 08:03
Decisão
•12/12/2025, 10:37
Decisão
•02/12/2025, 20:30
Decisão
•11/11/2025, 11:14
Sentença
•30/09/2025, 08:05
Sentença
•30/09/2025, 08:05
Decisão
•22/08/2025, 15:35