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6067843-42.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/02/2026
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
CNPJ 09.***.***.0001-60
JOSE VLADEMIR MONTEIRO LIMA JUNIOR
CPF 821.***.***-53
Advogados / Representantes
FLAVIO IGEL
OAB/SP 306018•Representa: ATIVO
ROBERT PETER BATISTA BESERRA
OAB/RJ 196813•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
11/03/2026, 08:39Baixa Definitiva
11/03/2026, 08:39Transitado em Julgado em 10/03/2026
10/03/2026, 16:37Juntada de Certidão
10/03/2026, 16:37Decorrido prazo de JOSE VLADEMIR MONTEIRO LIMA JUNIOR em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 16:37Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 16:37Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
12/02/2026, 08:03Conhecido o recurso de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - CNPJ: 09.296.295/0001-60 (RECORRENTE) e provido
12/02/2026, 08:03Expedição de Certidão.
11/02/2026, 13:43Expedição de Outros documentos.
11/02/2026, 10:50Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/02/2026, 10:49Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
11/02/2026, 10:49Expedição de Certidão.
10/02/2026, 13:40Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de #Não preenchido#
10/02/2026, 12:26Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
10/02/2026, 12:26Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•12/02/2026, 08:03
TipoProcessoDocumento#64
•12/12/2025, 10:37
TipoProcessoDocumento#64
•03/12/2025, 07:54
TipoProcessoDocumento#64
•02/12/2025, 20:30
TipoProcessoDocumento#64
•11/11/2025, 11:14
TipoProcessoDocumento#62
•30/09/2025, 08:05
TipoProcessoDocumento#64
•22/08/2025, 15:35