0053462-39.2022.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

TARCIZIO PATRICK DA SILVA MARQUES

OAB/AP 2157•Representa: PASSIVO

AYLA ESTERFANY GEMAQUE TAVARES

OAB/AP 5205•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

31/03/2026, 10:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/03/2026, 10:29

Conclusos para decisão

26/03/2026, 19:50

Decorrido prazo de THIAGO FURTADO DA CRUZ em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 11:43

Juntada de Petição de apelação

11/03/2026, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 13:18

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 13:18

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:18

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 13:18

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2026, 22:35

Julgado procedente em parte o pedido

04/03/2026, 09:49

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 20:39

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 10:29

Sentença

•04/03/2026, 09:49

Despacho

•12/11/2025, 10:42

Ato ordinatório

•03/10/2025, 15:43

Termo de Audiência

•02/10/2025, 10:30

Termo de Audiência

•19/09/2025, 11:18

Ato ordinatório

•19/09/2025, 08:24

Ato ordinatório

•03/09/2025, 13:15

Decisão

•02/06/2025, 08:35

Decisão

•06/03/2025, 12:37

Decisão

•28/01/2025, 10:19

Decisão

•23/01/2025, 09:41

Decisão

•27/09/2024, 12:19

Despacho

•27/08/2024, 12:46

Decisão

•03/11/2023, 13:08