6054304-43.2024.8.03.0001

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete 03

Processos relacionados

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Partes do Processo

V N FERNANDES SOLUCOES DE ECOMMERCE LTDA

CNPJ 37.***.***.0001-70

Autor

SR. CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu

CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JAILSON SOARES

OAB/SP 325613•Representa: ATIVO

GIOVANNI DE PAULA COSTA E SOUZA

OAB/AP 5994•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 01:03

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2026, 12:41

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 12:41

Juntada de Petição de recurso extraordinário

05/05/2026, 17:01

Juntada de Petição de recurso especial

05/05/2026, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:02

Publicado Acórdão em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:02

Juntada de Petição de acórdão

08/04/2026, 14:20

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 14:20

Juntada de Certidão

08/04/2026, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 12:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/04/2026, 12:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2026, 16:05

Documentos

TipoProcessoDocumento#53

•05/05/2026, 16:59

TipoProcessoDocumento#74

•08/04/2026, 12:08

TipoProcessoDocumento#74

•08/04/2026, 12:07

TipoProcessoDocumento#63

•22/12/2025, 12:41

TipoProcessoDocumento#74

•09/10/2025, 08:08

TipoProcessoDocumento#74

•09/10/2025, 08:07

TipoProcessoDocumento#63

•22/05/2025, 10:50

TipoProcessoDocumento#62

•08/01/2025, 12:13

TipoProcessoDocumento#53

•18/11/2024, 16:33

TipoProcessoDocumento#64

•24/10/2024, 10:40

TipoProcessoDocumento#64

•11/10/2024, 12:20