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6002023-47.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/10/2025
Valor da Causa
R$ 1.193,22
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-09
ROSINEIRE ROCHA DE VASCONCELOS
CPF 226.***.***-20
Advogados / Representantes
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
OAB/AP 4965•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
28/11/2025, 10:12Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
28/11/2025, 10:12Transitado em Julgado em 24/01/2026
28/11/2025, 00:01Juntada de Certidão
28/11/2025, 00:01Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA em 26/11/2025 23:59.
28/11/2025, 00:01Juntada de Petição de ciência
20/11/2025, 17:12Confirmada a comunicação eletrônica
11/11/2025, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025
05/11/2025, 01:37Publicado Acórdão em 04/11/2025.
05/11/2025, 01:37Juntada de Certidão
31/10/2025, 12:30Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/10/2025, 12:30Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA - CNPJ: 05.965.546/0001-09 (RECORRENTE) e não-provido
31/10/2025, 12:30Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/10/2025, 10:33Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
31/10/2025, 10:31Juntada de Petição de ciência
21/10/2025, 18:10Documentos
TipoProcessoDocumento#246
•20/11/2025, 17:12
TipoProcessoDocumento#74
•31/10/2025, 12:30
TipoProcessoDocumento#74
•31/10/2025, 12:30
TipoProcessoDocumento#64
•02/10/2025, 08:42
TipoProcessoDocumento#62
•14/03/2025, 14:18
TipoProcessoDocumento#64
•27/01/2025, 09:13
TipoProcessoDocumento#64
•26/06/2024, 14:30
TipoProcessoDocumento#64
•16/10/2023, 09:59
TipoProcessoDocumento#64
•08/03/2023, 10:03