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0034962-56.2021.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/08/2021
Valor da Causa
R$ 2.161,44
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
RAMON GABRIEL SANTOS DE BRITO
CPF 004.***.***-41
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
EWERTON SANTOS DE BRITO
OAB/AP 4859•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/10/2025, 19:21Juntada de Petição de petição
16/10/2025, 13:18Decorrido prazo de RAMON GABRIEL SANTOS DE BRITO em 15/10/2025 23:59.
16/10/2025, 00:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025
14/10/2025, 01:51Publicado Alvará em 14/10/2025.
14/10/2025, 01:51Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RAMON GABRIEL SANTOS DE BRITO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito FABIO SANTANA DOS SANTOS, do(a) 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá - Estado do Amapá, na forma da lei. AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe. BANCO DO BRASIL S.A. Conta judicial nº: 4200102438616 Nº da guia: 20250046927892 Data do depósito: 02/10/2025 Valor total do alvará: R$ 9.339,44 (Nove mil, trezentos e trinta e nove reais e quarenta e quatro centavos) VALOR DEVIDO AO AUTOR: R$ 8.379,01 (Oito mil, trezentos e setenta e nove reais e um centavo) + juros e correção até o encerramento da conta. FAVORECIDO(AUTOR): RAMON GABRIEL SANTOS DE BRITO CPF: 004.960.522-41, podendo ser também representado por seu(a) advogado(a) ou escritório advocatício EWERTON SANTOS DE BRITO CPF: 683.649.892-00. VALOR A SER TRANSFERIDO/ DEPOSITADO em favor da AMPREV: R$ 960,43 (Novecentos e sessenta reais e quarenta e três centavos) + juros e correção até o encerramento da conta. FAVORECIDO: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV. CNPJ: 03.281.445/0001-85. Recolhimento compulsório de contribuição previdenciária. Banco do Brasil//Ag:3575 //Conta Corrente: 6524-2// AMPREV PARA ARRECADAÇÃO. Macapá / AP, 2 de outubro de 2025. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz Titular da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0034962-56.2021.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento]
13/10/2025, 00:00Expedição de Alvará.
02/10/2025, 10:24Juntada de Certidão
02/10/2025, 08:43Juntada de Certidão
01/10/2025, 09:32Juntada de Informações
13/09/2025, 13:31Juntada de Petição de petição
02/09/2025, 09:28Juntada de Certidão
15/08/2025, 08:52Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/08/2025 23:59.
15/08/2025, 00:11Juntada de Petição de petição
14/08/2025, 09:11Processo suspenso em razão da expedição de RPV
09/06/2025, 17:12Documentos
Decisão
•09/06/2025, 17:12
Ato ordinatório
•30/05/2025, 13:16
Decisão
•21/05/2025, 08:46
Ato ordinatório
•22/04/2025, 08:38
Ato ordinatório
•22/04/2025, 08:38
Decisão
•11/04/2025, 13:31
Decisão
•12/03/2025, 09:08
Despacho
•01/09/2022, 10:32
Despacho
•03/06/2022, 12:50
Sentença
•06/12/2021, 06:48
Despacho
•03/09/2021, 08:53
Despacho
•30/08/2021, 18:42