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6070132-45.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/03/2026
Valor da Causa
R$ 27.303,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO RCI BRASIL S.A
CNPJ 62.***.***.0001-15
KLEBER LOBATO BRAZAO
CPF 645.***.***-49
KLEBER LOBATO BRAZAO
CPF 645.***.***-49
BANCO RCI BRASIL S.A
CNPJ 62.***.***.0001-15
Advogados / Representantes
ALBADILO SILVA CARVALHO
OAB/AP 3128•Representa: ATIVO
VICTOR BRENDO MENEZES SANTOS
OAB/AP 5244•Representa: ATIVO
VICTOR BRENDO MENEZES SANTOS
OAB/AP 5244•Representa: PASSIVO
ALBADILO SILVA CARVALHO
OAB/AP 3128•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conhecido o recurso de BANCO RCI BRASIL S.A - CNPJ: 62.307.848/0001-15 (RECORRENTE) e não-provido
30/04/2026, 14:09Conhecido o recurso de KLEBER LOBATO BRAZAO - CPF: 645.269.172-49 (RECORRENTE) e provido em parte
30/04/2026, 14:09Expedição de Certidão.
28/04/2026, 13:22Expedição de Outros documentos.
28/04/2026, 10:58Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/04/2026, 10:58Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
28/04/2026, 10:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026
16/04/2026, 01:06Publicado Intimação de Pauta em 16/04/2026.
16/04/2026, 01:06Juntada de Certidão
14/04/2026, 14:08Juntada de Outros documentos
14/04/2026, 14:08Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/04/2026, 14:08Pedido de inclusão em pauta
24/03/2026, 13:39Conclusos para julgamento
24/03/2026, 12:41Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/03/2026, 12:39Conclusos para admissibilidade recursal
12/03/2026, 08:27Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•30/04/2026, 14:09
TipoProcessoDocumento#64
•24/03/2026, 12:39
TipoProcessoDocumento#62
•29/01/2026, 09:47
TipoProcessoDocumento#64
•12/12/2025, 11:05
TipoProcessoDocumento#62
•18/11/2025, 07:44
TipoProcessoDocumento#64
•29/08/2025, 11:39