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0019671-11.2024.8.03.0001
Termo CircunstanciadoReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
WARLON GONCALVES GAMA
CPF 970.***.***-00
NATANAEL BORGES MADUREIRA
CPF 056.***.***-20
DANIELY CRISTINA CORREA DA SILVA
CPF 057.***.***-77
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
10/12/2025, 12:57Certifico e dou fé que em 10 de dezembro de 2025, às 11:48:42, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
10/12/2025, 11:48Conclusão
10/12/2025, 11:48JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
27/11/2025, 11:02Certifico que o Acórdão/Decisão de movimento #118 transitou em julgado em 14/11/2025.
27/11/2025, 10:24Certifico e dou fé que em 11 de novembro de 2025, às 10:57:11, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04
11/11/2025, 10:57Remessa
07/11/2025, 16:44Em Atos do Magistrado.
05/11/2025, 12:23Certifico e dou fé que em 04 de novembro de 2025, às 21:55:26, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
04/11/2025, 21:55Conclusão
04/11/2025, 21:55GABINETE RECURSAL 04
04/11/2025, 21:54Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito: Certifico e dou fé que o presente Processo/Recurso foi julgado e o ACÓRDÃO na 1667ªA Sessão Ordinária por videoconferência realizada em 04.11.2025 cujo resultado foi o seguinte: ACORDAM os membros da Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amapá, à unanimidade de votos, em CONHECER da apelação criminal interposta e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Súmula do julgamento que serve como acórdão, conforme disposto no art. 46 da Lei nº 9.099/95.Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Juízes REGINALDO ANDRADE (Relator), JOSÉ LUCIANO e DÉCIO RUFINO.
04/11/2025, 21:40Faço juntada a estes autos do áudio do julgamento do recurso, ocorrido na Sessão Ordinária por videoconferência No. 1667Aª, DO DIA 04.11.2025.
04/11/2025, 21:30JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1667, DO DIA 04/11/2025, às 08:00 HORAS
04/11/2025, 10:20Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por falta de quórum, habilitado automaticamente para próxima sessão disponível, nos termos do § 5-B do art 1º da Resolução 1383/2020, que regulamenta a realização de julgamento de processos no segundo grau, por meio eletrônico.
03/11/2025, 12:17Documentos
Nenhum documento disponivel