6001164-51.2025.8.03.0004

Recurso Inominado CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 18.869,88

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Amapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AMAPA

CNPJ 05.***.***.0001-19

Autor

DORIVALDO TAVARES

CPF 182.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/03/2026, 14:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

26/03/2026, 14:18

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 14:17

Juntada de Certidão

26/03/2026, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:00

Publicado Acórdão em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:00

Juntada de Certidão

20/02/2026, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 10:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AMAPA - CNPJ: 05.989.116/0001-19 (RECORRENTE) e não-provido

20/02/2026, 10:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2026, 11:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/02/2026, 10:59

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 00:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•20/02/2026, 10:10

TipoProcessoDocumento#74

•20/02/2026, 10:10

TipoProcessoDocumento#64

•15/12/2025, 06:48

TipoProcessoDocumento#36

•23/10/2025, 16:09

TipoProcessoDocumento#62

•15/10/2025, 09:42

TipoProcessoDocumento#64

•28/07/2025, 11:06