Voltar para busca
0026768-62.2024.8.03.0001
Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 05
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCELO PATRICK DE AZEVEDO PICANCO
CPF 684.***.***-72
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PM CRISTOPHY MORMAM FERREIRA DA SILVA
PM TAYANA MACIEL GUIMARAES
Advogados / Representantes
GUILHERME MONTEIRO E SILVA
OAB/AP 3581•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
03/02/2026, 12:28Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
03/02/2026, 12:28Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete 05
03/02/2026, 12:27Recebidos os autos
03/02/2026, 12:27Transitado em Julgado em 03/02/2026
03/02/2026, 12:27Juntada de Certidão
03/02/2026, 12:27Decorrido prazo de GUILHERME MONTEIRO E SILVA em 02/02/2026 23:59.
03/02/2026, 01:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025
16/12/2025, 19:14Publicado Intimação em 16/12/2025.
16/12/2025, 19:14Juntada de Petição de ciência
15/12/2025, 08:28Confirmada a comunicação eletrônica
15/12/2025, 08:28Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/12/2025, 11:36Recurso Especial não admitido
12/12/2025, 11:26Conclusos para admissibilidade recursal
11/12/2025, 13:57Juntada de Certidão
11/12/2025, 13:16Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•12/12/2025, 11:26
TipoProcessoDocumento#74
•11/11/2025, 11:03
TipoProcessoDocumento#74
•11/11/2025, 11:03
TipoProcessoDocumento#63
•15/09/2025, 12:25
TipoProcessoDocumento#64
•26/05/2025, 20:05
TipoProcessoDocumento#62
•16/05/2025, 10:33
TipoProcessoDocumento#64
•12/05/2025, 12:33
TipoProcessoDocumento#64
•21/03/2025, 17:00
TipoProcessoDocumento#64
•28/01/2025, 22:22