0001168-08.2025.8.03.0000

Agravo Em Recurso EspecialLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Agravo de Execução Penal · CÂMARA ÚNICA

Partes do Processo

CARLOS CESAR GONCALVES COSTA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

03/03/2026, 13:23

Transitado em Julgado em 03/03/2026

03/03/2026, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 95292/2026

09/02/2026, 22:41

Protocolizada Petição 95292/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/02/2026

09/02/2026, 22:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2026

09/02/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2026, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2026

05/02/2026, 13:40

Não conhecido o recurso de CARLOS CÉSAR GONÇALVES COSTA

05/02/2026, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

13/01/2026, 21:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/01/2026, 21:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 23963/2026

13/01/2026, 21:11

Protocolizada Petição 23963/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/01/2026

13/01/2026, 20:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2025

13/11/2025, 00:38

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/11/2025, 12:21

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL para abertura de vista ao MPF.

12/11/2025, 12:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2026, 13:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/11/2025, 17:30