Agravo de Execução Penal 0001168-08.2025.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalDenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

CÂMARA ÚNICA

Processos relacionados

3° Grau · TJAP · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Partes do Processo

CARLOS CESAR GONCALVES COSTA

CPF 767.***.***-68

Autor

PE-DE-PATO

ALCUNHA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Movimentacoes

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal.

04/05/2026, 08:10

Faço juntada a estes autos do RECIBO de envio ao Juízo de origem, via malote digital, do OF 4682014.

04/05/2026, 08:08

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Advogados / Representantes

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Nº: 4682014, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 04/05/2026

04/05/2026, 08:02

Certifico, para fins de regularização e anotação no sistema TUCUJURIS, que a decisão final proferida no âmbito do Superior Tribunal de Justiça transitou em julgado em 03/03/2026, conforme certidão juntada no movimento nº 96, expedida pela Corte Superior.

30/04/2026, 11:11

Certifico e dou fé que em 30 de abril de 2026, às 11:06:10, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

30/04/2026, 11:06

CÂMARA ÚNICA

30/04/2026, 10:16

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado da Decisão do Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, cujas peças constam juntadas no ID. 96, encaminhem-se os autos ao Juízo de origem, com as anotações de estilo. Publiqu (...)

30/04/2026, 08:49

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 3095584 - AP (2025/0416729-3), dentre elas, da decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial. Diante do exposto faço os autos conclusos para o Vice-Presidente.

29/04/2026, 10:51

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador CARLOS TORK

29/04/2026, 10:51

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo, serão baixados à Secretaria.

23/10/2025, 11:39

Remessa

23/10/2025, 11:39

Certifico e dou fé que em 22 de outubro de 2025, às 13:18:28, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

22/10/2025, 13:18

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

22/10/2025, 10:24

Certifico que, nesta data, procedo à remessa dos autos à douta Vice-Presidência, para envio de recurso à Corte Superior, via i-STJ.

22/10/2025, 10:24

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 15/10/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000195/2025 em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:00

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