0003715-49.2024.8.03.0002

Apelação CriminalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 05

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Partes do Processo

JORGE PABLO RODRIGUES DE SOUSA

CPF 021.***.***-62

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

AXE

Terceiro

ROBERTO BARROS DO NASCIMENTO

CPF 024.***.***-26

Reu

JORGE PABLO RODRIGUES DE SOUSA

CPF 021.***.***-62

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA.

26/02/2026, 11:15

Transitado em Julgado em 03/02/2026

26/02/2026, 11:14

Recebidos os autos

25/02/2026, 08:49

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

24/02/2026, 22:41

Juntada de Petição (outras)

24/02/2026, 22:41

Recebidos os autos

12/02/2026, 10:24

Remetidos os Autos outros motivos para 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. GLAUCIA.

12/02/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:02

Recebidos os autos

12/02/2026, 08:51

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

10/02/2026, 12:15

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 11:55

Decorrido prazo de PARTE RÉ

10/02/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 07:51

Juntada de Petição (outras)

09/12/2025, 13:23

Documentos

TipoProcessoDocumento#36

•09/12/2025, 13:23

TipoProcessoDocumento#74

•13/11/2025, 15:34

TipoProcessoDocumento#63

•21/10/2025, 10:56

TipoProcessoDocumento#63

•07/10/2025, 10:31

TipoProcessoDocumento#34

•18/07/2025, 10:44

TipoProcessoDocumento#64

•02/07/2025, 19:03

TipoProcessoDocumento#62

•27/05/2025, 10:22

TipoProcessoDocumento#64

•13/05/2025, 11:59

TipoProcessoDocumento#64

•03/04/2025, 09:19

TipoProcessoDocumento#64

•25/11/2024, 09:19