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0021748-27.2023.8.03.0001
Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/06/2023
Valor da Causa
R$ 15.548,99
Orgao julgador
1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
NILDA ARAUJO MACIEL
CPF 432.***.***-53
LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL ESPERANCA LTDA
CNPJ 21.***.***.0001-19
DUCA SERRA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA
CNPJ 21.***.***.0001-09
Advogados / Representantes
RAPHAELLA CAMARGO DA CUNHA GOMES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO
OAB/AP 1267•Representa: PASSIVO
MAX DA SILVA NASCIMENTO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
25/06/2024, 21:07Decurso de Prazo - MOs 73 e 74.
11/06/2024, 09:30Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 04/05/2024 09:18:36 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAX DA SILVA NASCIMENTO (Advogado Réu).
20/05/2024, 06:01Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 04/05/2024 09:18:36 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
20/05/2024, 06:01Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 04/05/2024 09:18:36 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO (Advogado Réu).
16/05/2024, 09:58Notificação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 04/05/2024 09:18:36 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO Advogado Réu: MAX DA SILVA NASCIMENTO
10/05/2024, 08:30Notificação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 04/05/2024 09:18:36 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: RAPHAELLA CAMARGO DA CUNHA GOMES
10/05/2024, 08:29Em Atos do Juiz.
04/05/2024, 09:18Certifico que faço os autos conclusos.
09/04/2024, 08:36CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
09/04/2024, 08:36Decurso de Prazo - MO 64.
09/04/2024, 08:35Manifestação - DPE/AP
09/04/2024, 01:58MANIFESTAÇÃO - LOTEAMENTO ESPERANÇA
08/04/2024, 10:58Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 15/03/2024 12:04:14 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
31/03/2024, 06:01Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 15/03/2024 12:04:14 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAX DA SILVA NASCIMENTO (Advogado Réu).
31/03/2024, 06:01Documentos
Nenhum documento disponivel