0008105-07.2020.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2020

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

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Partes do Processo

VIVIANE SOUTO DA CONCEICAO

CPF 872.***.***-68

Autor

CESAR MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ 38.***.***.0001-01

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

09/03/2026, 11:43

Conclusos para decisão

09/03/2026, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 09:17

Decorrido prazo de VIVIANE SOUTO DA CONCEICAO em 24/02/2026 23:59.

04/03/2026, 16:20

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 10:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

02/03/2026, 09:28

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

02/03/2026, 09:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

02/03/2026, 09:28

Publicado Decisão em 12/02/2026.

25/02/2026, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

25/02/2026, 14:10

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 15:23

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/02/2026, 15:23

Conclusos para decisão

10/02/2026, 10:22

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 22:29

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 11:43

Ato ordinatório

•25/02/2026, 12:08

Decisão

•10/02/2026, 15:23

Decisão

•10/02/2026, 15:23

Decisão

•20/01/2026, 10:27

Decisão

•18/12/2025, 09:55

Ato ordinatório

•02/12/2025, 13:29

Ato ordinatório

•24/10/2025, 12:22

Ato ordinatório

•24/10/2025, 12:22

Decisão

•23/10/2025, 15:26

Decisão

•19/08/2025, 08:55

Decisão

•19/08/2025, 08:55

Pedido de Desarquivamento

•25/07/2025, 14:47

Decisão

•07/05/2025, 17:00

Decisão

•07/05/2025, 17:00