0000982-16.2024.8.03.0001

Apelação CriminalTráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário PúblicoCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

WELLITON JOSE DA SILVA PINHEIRO

CPF 665.***.***-87

Autor

YAN HIGOR ATAIDE SANTANA

CPF 057.***.***-41

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

ANDERSON VIEIRA DUARTE SOUTO

CPF 008.***.***-09

OUTROS_PARTICIPANTES

FERNANDA ELIZA DA COSTA SILVA

CPF 510.***.***-91

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VALDEVAN FERREIRA BARBOSA

OAB/AP 3045•Representa: ATIVO

JOSE ROBERTO DE MATOS COSTA

OAB/AP 4125•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de WELLITON JOSE DA SILVA PINHEIRO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:07

Juntada de Petição de outros documentos

10/04/2026, 08:29

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:00

Publicado Decisão em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 08:56

Recurso Especial não admitido

06/04/2026, 11:37

Conclusos para decisão

31/03/2026, 12:22

Juntada de Certidão

31/03/2026, 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice-Presidência

24/03/2026, 10:56

Recebidos os autos

24/03/2026, 10:56

Decorrido prazo de VALDEVAN FERREIRA BARBOSA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE MATOS COSTA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:02

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•08/04/2026, 08:56

TipoProcessoDocumento#64

•06/04/2026, 11:37

TipoProcessoDocumento#74

•19/11/2025, 18:01

TipoProcessoDocumento#74

•19/11/2025, 18:01

TipoProcessoDocumento#64

•01/10/2025, 09:42

TipoProcessoDocumento#64

•16/07/2025, 15:19

TipoProcessoDocumento#156

•03/07/2025, 09:49

TipoProcessoDocumento#62

•10/06/2025, 19:33

TipoProcessoDocumento#64

•13/11/2024, 14:47

TipoProcessoDocumento#64

•03/04/2024, 08:08