0017680-97.2024.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal de Macapá

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

BAIXINHO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ EDUARDO MORAIS RODRIGUES

OAB/AP 5888•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

08/05/2026, 14:23

Recebidos os autos

08/01/2026, 10:16

Processo Reativado

08/01/2026, 10:16

Juntada de certidão (outras)

08/01/2026, 10:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

01/10/2025, 13:56

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

18/09/2025, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/09/2025, 09:33

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

30/07/2025, 21:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/07/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 12:19

Conclusos para decisão.

09/07/2025, 12:19

Juntada de Apelação

27/06/2025, 15:19

Publicado Sentença em 18/06/2025.

18/06/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 19:16

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 10:30

Documentos

Acórdão

•18/11/2025, 12:40

Despacho

•06/10/2025, 13:05

Decisão

•14/07/2025, 14:58

Sentença

•18/05/2025, 20:45

Decisão

•05/05/2025, 11:47

Decisão

•23/04/2025, 12:40

Decisão

•28/01/2025, 16:45

Decisão

•26/11/2024, 22:19

Decisão

•17/09/2024, 19:13