0017680-97.2024.8.03.0001

Apelação CriminalEstelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 04

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

BAIXINHO

Terceiro

CLEUDIOMAR DA SILVA

CPF 880.***.***-68

Reu

JANAINA BRITO DE LIMA

CPF 847.***.***-91

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUIZ EDUARDO MORAIS RODRIGUES

OAB/AP 5888•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

08/01/2026, 10:16

Baixa Definitiva

08/01/2026, 10:16

Transitado em Julgado em 11/12/2025

18/12/2025, 00:02

Juntada de Certidão

18/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de CLEUDIOMAR DA SILVA em 10/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de ciência

24/11/2025, 23:34

Publicado Acórdão em 21/11/2025.

22/11/2025, 08:22

Confirmada a comunicação eletrônica

21/11/2025, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 11:32

Juntada de Certidão

18/11/2025, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2025, 12:40

Conhecido o recurso de CLEUDIOMAR DA SILVA - CPF: 880.265.822-68 (APELANTE) e não-provido

18/11/2025, 12:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/11/2025, 16:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/11/2025, 16:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

17/11/2025, 16:54

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•18/11/2025, 12:40

TipoProcessoDocumento#74

•18/11/2025, 12:40

TipoProcessoDocumento#63

•06/10/2025, 13:05

TipoProcessoDocumento#64

•14/07/2025, 14:58

TipoProcessoDocumento#62

•18/05/2025, 20:45

TipoProcessoDocumento#64

•05/05/2025, 11:47

TipoProcessoDocumento#64

•23/04/2025, 12:40

TipoProcessoDocumento#64

•28/01/2025, 16:45

TipoProcessoDocumento#64

•26/11/2024, 22:19

TipoProcessoDocumento#64

•17/09/2024, 19:13